Compor uma música requer criatividade e sensibilidade do artista. É um trabalho que demanda tempo, e, muitas vezes, conta com mais de um compositor. Agora, imagine se deparar com sua música “ilustrando” uma propaganda de televisão, ou pior, que um trecho foi utilizado e estampado na embalagem de um produto, tudo sem sua prévia autorização. Isso pode acontecer e é mais comum do que parece.

Mas, como saber se sua composição musical está sendo utilizada sem autorização? Será que existe alguma maneira de descobrir isso? Arimatéia Quinto, publicitário e mestre em Propriedade Intelectual, lembra que no Brasil existe a Lei dos Direitos Autorais, nº 9.610/96, que assegura ao titular da composição o direito de explorar comercialmente quaisquer obras literárias ou musicais.

“Para não haver dúvidas a respeito da anterioridade de criação da música, orienta-se que o compositor registre sua canção (letra e partitura) perante entidades específicas, como o Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional. Vale lembrar que, em caso de uso para fins comerciais, como da aplicação da letra de uma composição em embalagens de produtos, sacolas, camisetas, anúncios publicitários, entre outros, é obrigatório o pagamento ao seu compositor”, explica.

Se a utilização de uma música/letra for para fins comerciais, é necessário buscar o representante legal (escritório ou advogado) do compositor e fazer uma solicitação formal. É por meio deste comunicado que serão definidos os termos para o uso desta composição. Essa autorização será fornecida por escrito ou mediante negociação de pagamento.

Arimatéia Quinto lembra que “a grande maioria dos artistas, principalmente os famosos, contam com escritórios que gerenciam seus direitos autorais, então é importante a comunicação direta com o representante do compositor”, frisa.

Punições por uso indevido

Se identificado que um trecho da obra musical foi, de fato, utilizado por terceiros sem autorização ou devido pagamento, o compositor poderá recorrer judicialmente, com o intuito de receber os valores da indenização, como previsto em lei.

“De acordo com Art. 184 do Código Penal (redação alterada em 2003 pela Lei nº 10.695): violar direitos autorais (autor e conexo), ou seja, utilizar sem autorização alguma criação de espírito que a norma considera como obra protegida, sujeita o infrator à pena de detenção de três meses a um ano e multa”, ressalta o publicitário Arimatéia Quinto.

Como pagar os direitos autorais pelo uso de uma música?

Como já adiantado, a Lei dos Direitos Autorais garante que os autores e demais artistas envolvidos na criação de uma música sejam remunerados pelo uso de sua obra. A arrecadação e distribuição dos direitos autorais é feito pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e associações.

Assim, quando uma obra musical é tocada publicamente em emissoras de rádio e TV, shows, eventos, internet, bares, restaurantes, casas de show, lojas, boates, cinemas, academias, hotéis, plataformas de streaming, entre outros, os compositores e demais artistas devem receber o justo pagamento pelo uso de seu trabalho.

“O sistema brasileiro de gestão coletiva é composto por sete associações (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC) e pelo Ecad, atuando de forma conjunta para que o trabalho dos compositores seja reconhecido e valorizado, além de representar as diferentes classes da cadeia produtiva, como compositores, intérpretes, músicos, editoras e produtores fonográficos, que são os titulares de direitos autorais”, conclui o Arimatéia Quinto, mestre em Propriedade Intelectual.

Matéria produzida em parceria com Isabela Lopes (Jornalista DRT – 2055/PI)

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