Por via de regra, um pedido de patente perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode demorar entre cinco a sete anos para ser avaliado. Entretanto, existe um meio de acelerar a avaliação desse pedido. Trata-se do exame prioritário de patentes. Se o pedido estiver contemplado em uma das modalidades existentes, o resultado dessa avaliação pode ser reduzido para semanas.

A escolha dessa modalidade pode ser feita por meio de um questionário criado pelo INPI. Mas, o que vem a ser, de fato, o exame prioritário e como aplicá-lo? Eduardo Quadros, especialista em Propriedade Intelectual, explica que esse processo deve ser aplicado sempre que o exame ainda não foi iniciado, e que o requerimento pode ser feito a qualquer momento, tanto para Pessoa Física como Jurídica. Contudo, é preciso ficar atento a alguns requisitos.

“Há alguns pré-requisitos, já que existem modalidades distintas, como para pessoas idosas, tecnologias voltadas para o meio ambiente e conservação de energia, entre outras, tanto para processos advindos do meio internacional como no País, e processos que foram concedidos no exterior em relação ao Brasil. Então, assim como cada modalidade tem um trâmite específico, consequentemente os documentos para serem apresentados também são específicos”, pontua. 

Eduardo Quadros comenta que o prazo para resposta do exame prioritário gira em torno de três semanas. De modo que, na primeira semana, o INPI informará ao requerente que recebeu sua notificação, e, nas próximas duas semanas, se o trâmite prioritário foi ou não concedido. 

É bom destacar que, aprovado ou não o trâmite prioritário, isso em nada irá interferir no direito patentário. Isso significa dizer que, independente do resultado, o pedido de patente continuará existindo e o titular deve atender às responsabilidades relacionadas ao seu direito, de acordo com a lei.

O especialista em Propriedade Intelectual destaca ainda que, caso o trâmite seja negado, é possível fazer um novo pedido de trâmite prioritário, seja na mesma ou em outra modalidade que se enquadre no processo.

O INPI dispõe de 17 modalidades de trâmite prioritário em pedidos de patentes, que são:

I) Em razão do depositante

1 – Depositante idoso;

2 – Depositante com deficiência, física ou mental;

3 – Depositante com doença grave;

4 – Depositante MEI, ME ou EPP;

5 – Depositante ICT (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação);

6 – Depositante Startup;

II) Em razão da situação

7 – Liberação de recurso financeiro;

8 – Depositante acusa contrafação;

9 – Terceiro acusado de contrafação;

10 – Usuário anterior da tecnologia;

11 – Tecnologia resultante de financiamento público;

12 – Tecnologia disponível no mercado;

III) Em razão da tecnologia

13 – Tecnologia verde;

14 – Tecnologia para tratamento de saúde;

15 – Tecnologia para tratamento do Covid-19;

IV) Em razão da cooperação

16 – Família de patentes iniciada no Brasil;

17 – Patenteável por um escritório parceiro [indicar o Instituto de Patente e o tipo de resultado do exame apresentado].

Trâmite prioritário para produtos Covid-19

Para estimular a produção e licenciamento de novas tecnologias, o INPI instituiu o exame prioritário de pedidos de patentes para produtos inovadores que possam ajudar a combater a pandemia da Covid-19. A medida foi oficializada por meio da Portaria n° 149/2020, publicada no dia 7 de abril, na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

“Dentre os assuntos específicos estão os relacionados a temas ligados à patentes verdes, doenças específicas que podem ser alvo de cura e tratamento com medicamentos e composições, entre outros, que o próprio objeto da patente se compromete a resolver. Isso é bem importante, pois conseguimos enquadrar tanto uma pequena ou média empresa, quanto ter objetos específicos para problemas técnicos específicos”, destaca Eduardo Quadros, especialista em Propriedade Intelectual.

Segundo o próprio INPI, o instituto leva, em média, 265 dias, para tomar uma decisão dos pedidos de patentes relacionados à doença, contados a partir do requerimento de trâmite prioritário. Em alguns casos, a decisão final saiu em menos de quatro meses, quando, em geral, leva-se dois anos.

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