Manter o negócio em dia vai além de organizar as finanças, aumentar as vendas ou buscar soluções para crescer no mercado. As famosas “papeladas” também fazem parte deste processo, e são elas as responsáveis por garantir o funcionamento do estabelecimento. O principal documento é o Certificado de Registro de Marca, e vamos te explicar porque ele é importante e como obtê-lo.

O Certificado de Registro de Marca trata-se de um documento que reconhece a marca como única, podendo ser utilizada pela empresa em todo o território nacional. Ele é emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), conforme a Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96.

A contadora e mestra em Propriedade Intelectual, Maria Rebello, reforça que o Certificado de Registro de Marca é fundamental para uma empresa, pois garante que a marca está registrada e em vigor no Brasil. Vale destacar que tanto pessoa Física como Jurídica podem solicitar o registro de marca junto ao INPI.

“Após todo o trâmite para registrar uma marca, o INPI publica o deferimento deste registro, mas, para isso, é necessário fazer o pagamento da Taxa de Concessão. A partir da data de publicação deste deferimento, entra em vigor o registro de marca, quando a pessoa, Física ou Jurídica, tem direito ao uso exclusivo do nome em todo o território nacional, na sua área de atuação, por 10 anos. O Certificado é um documento onde se encontra a logo, caso tenha registrado; a classe que a marca foi registrada; atividades; produtos e outras informações”, destaca Maria Rebello.

Entenda as etapas do processo:

1 – Busca de anterioridade
Antes de dar entrada em um processo de registro de marca junto ao INPI, o primeiro passo é fazer uma busca de anterioridade para checar se não há nenhuma outra marca com este mesmo nome. Este levantamento deve ser feito por uma empresa especializada em Propriedade Intelectual.

2 – Definição da classe da marca

O pedido de registro de marca deve ser feito de acordo com a classe/segmento de mercado. No sistema do INPI há 45 classificações de produtos e/ou serviços, e essas opções impedem que outras marcas sejam registradas e ofertem produtos e serviços iguais ou semelhantes, o que pode gerar confusão nos consumidores.

3 – Pagamento das taxas

Ao confirmar que não há nenhum nome semelhante ao que pretende-se registrar, deve-se realizar o primeiro pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida no site do INPI. Para isso, é necessário criar um login e senha e preencher o formulário de registro de marca. O processo será iniciado a partir daí.

4 – Acompanhe o pedido

O pedido irá passar por algumas fases, que podem ser acompanhadas no site do INPI. Ao final, será dado o parecer, se o processo foi deferido ou indeferido. Se deferido, será preciso fazer o pagamento da Taxa de Concessão e aguardar a liberação do Certificado de Registro de Marca.

5 – Emissão do Certificado de Registro de Marca

O Certificado de Registro de Marca e a segunda via são publicados exclusivamente no site do INPI e estarão disponíveis para download em formato PDF. É necessário fazer o login e senha, buscar o processo e baixar o arquivo, que estará assinado pelo presidente do INPI.

Matéria produzida em parceria com Isabela Lopes (Jornalista DRT – 2055/PI)

Leave a Reply