O procedimento para registrar uma música pode ser algo complicado e estressante se não for acompanhado do início ao fim. As músicas são protegidas pela Lei de Direitos Autorais, nº N. 9.610/1998, que assegura compositores, músicos, autores e a classe artística em geral sobre os direitos de exploração de suas criações intelectuais, contra plágios, usos indevidos, alterações e utilizações não autorizadas, bem como sua valorização monetária.

O registro de música no Brasil não é obrigatório, porém, o publicitário Arimatéia Quinto explica porque os autores devem garantir a proteção de suas criações. “A proteção das letras e músicas escritas por um compositor visa resguardá-lo da tentativa de terceiros alegarem ser os verdadeiros donos da música. A incidência de plágio, advindo com a internet, também é outro fator que merece atenção, pois quando se tem o registro emitido por uma instituição oficial, como a Biblioteca Nacional, por exemplo, a comprovação colabora para elucidar qualquer dúvida a respeito da autoria da obra”, disse.

O publicitário também reforça que a lei resguarda ainda o direito que todo criador tem sobre a sua obra intelectual. “O direito autoral é um direito sem fronteiras. À nível internacional, há várias convenções sobre direito de autor, dentre as quais a de Berna, paradigma para a nossa legislação. Em resumo, a criação de um compositor tem proteção internacional”, disse.

Onde que esse registro deve ser feito?
O primeiro passo para garantir que sua criação esteja realmente protegida, é buscar um órgão oficial para realizar o registro. Os compositores podem requerer o documento oficial de registro das letras e partituras de suas músicas através da Biblioteca Nacional ou da Escola de Música, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Esse registro de música pode ser realizado contendo apenas a letra da música, partitura ou ambas.
Como citamos, registrar oficialmente uma criação dá ao seu compositor alguns direitos. Assim, pertence a ele os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Porém, Arimatéia Quinto lembra que a lei possibilita o direito de ceder, definitiva ou temporariamente, o direito patrimonial (exploração comercial) sobre a sua obra.
Outro detalhe importante é que os direitos morais do autor são inegociáveis e irrenunciáveis. Isso significa que, ainda que o autor venda os direitos patrimoniais, seu nome permanecerá vinculado à obra. Os direitos patrimoniais do autor têm duração de 70 anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento e podem ser administrados por seus herdeiros. Passado este prazo, a obra passa a ser de domínio público. 
“Mas, isto não quer dizer que o nome do autor será desvinculado à obra. O crédito de autoria sempre deverá ser atribuído, porém, o que ficará sem validade serão as disposições e a necessidade de autorização quanto à reprodução e publicação daquela obra. Para que outro artista utilize sua música, é necessário solicitar por escrito a autorização do compositor. Caso o artista tenha contrato com uma gravadora, será necessário contato direto com a empresa”, complementa o publicitário Arimatéia Quinto.

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