Imagina comercializar um produto ou serviço em diversos países, expandir sua marca e levar o nome da empresa para o outro lado do mundo. Sim, isso é possível através do Protocolo de Madri. Um tratado internacional, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que permite o depósito e registro de marcas em mais de 120 países.

O Protocolo de Madri foi adotado em 27 de junho de 1989 e passou a vigorar no Brasil em 02 de outubro de 2019. Através dele, as marcas recebem uma proteção internacional na qual o empresário fica assegurado de que, ao abrir uma filial ou mesmo exportar seus produtos para um determinado país, não precisará mudar o nome da marca ou sofrer processos de terceiros.

Arimatéia Quinto

Segundo o publicitário Arimatéia Quinto, uma das maiores vantagens é a possibilidade de globalização da marca com a proteção da legislação vigente em cada país onde se deseja explorar os produtos ou serviços. O especialista destaca ainda que a centralização da gestão internacional de marcas, por meio de uma única entidade, e a praticidade de se ter as principais taxas na mesma moeda, também são diferenciais do Protocolo de Madri.

Para quem deseja ter sua marca registrada em outros países deve ficar atento ao processo de solicitação. O pedido internacional de marca deve ser enviado à Secretaria Internacional (SI), entidade administrada pela OMPI. Esse pedido é obrigatoriamente submetido à SI por intermédio de uma administração de origem, no caso do Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), e deve ter como base um ou mais pedidos ou registros ativos na administração de origem.

Arimatéia Quinto destaca que as taxas para realização de um pedido internacional de marcas variam de acordo com a etapa pela qual o processo passará. Algumas delas, por exemplo, serão geradas no Portal do INPI, e, a depender de outras variáveis, serão pagas taxas diretamente pela Secretaria Internacional (SI) conforme o país destinatário para a proteção.

“Os pedidos internacionais devem se basear em um pedido depositado ou registro concedido diretamente no INPI. Desta forma, para depositar um pedido internacional junto ao INPI, o depositante deve possuir um processo nacional, que servirá como pedido ou registro de base para o internacional”, comenta Arimatéia Quinto. 

Outros países membros do Protocolo de Madrid também podem solicitar o registro de marca no Brasil. Com a gestão dos pedidos internacionais de marcas centralizadas, torna-se atrativo para as empresas a realização deste tipo de procedimento, permitindo a redução do custo para requisição do registro, já que não precisará ser feito individualmente por país.

Quem pode solicitar o registro de marca internacional?

Pode registrar uma marca no exterior qualquer pessoa física ou jurídica, residente ou sediada em um país signatário do Protocolo de Madri e com um pedido de registro em andamento ou já concedido. Se for desejo do empreendedor, ou fizer parte da estratégia de atuação da empresa, é possível expandir a proteção da marca para outros países. 

O publicitário Arimatéia Quinto explica que o empreendedor deve avaliar alguns tópicos na hora de decidir se deseja ou não registrar sua marca internacionalmente. O primeiro ponto é avaliar se pretende exportar seu produto. Outro item é se questionar se haverá condições, dependendo do volume de negócios, de ter uma sede no país onde se pretende atuar com a marca. Além disso, deve-se levar em consideração a existência de concorrentes naquele país com marcas semelhantes ou idênticas à sua.

O prazo para se conseguir um registro de marca internacional é de até 18 meses após a realização do pedido. Apesar de o procedimento não ser tão complexo e o empreendedor ter a possibilidade de realizar os trâmites por conta própria, o mais recomendado é que se busque um profissional especializado da área, uma vez que existem especificidades que exigem maior experiência e conhecimento. Isso garante que todas as etapas sejam cumpridas corretamente e o processo seja concluído sem complicações.

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