O surgimento de plataformas como o YouTube, Spotify, Instagram e tantos outros, tem facilitado para que cada vez mais pessoas divulguem suas produções e conteúdos na internet. Porém, o que pouca gente sabe é que esses canais e marcas precisam ser protegidos através do registro dado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

É somente por meio deste registro que se garante a exclusividade da marca e evita-se seu uso indevido, o que pode gerar problemas futuramente. O publicitário e mestre em Propriedade Intelectual, Arimatéia Quinto, explica que é muito comum, por exemplo, emissoras de televisão criarem quadros para seus programas, mas não se atentarem a este detalhe tão importante.

Ele lembra que o primeiro passo é checar se esse nome escolhido já possui proteção de registro de marca no INPI. Isso porque o titular da marca, independente de qualquer região do país em que esteja, pode acionar a Justiça e proibir o uso do nome por seus concorrentes ou terceiros.

“Um caso ficou bastante famoso, em 2010, quando o SBT foi processado pelo MC Léozinho por ter lançado o programa ‘Se Ela Dança, Eu Danço’. O cantor acusou a emissora de usar a marca e o título de seu maior sucesso, e único. Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a emissora a pagar R$20 mil por danos materiais ao cantor. Com esse exemplo, percebemos ser de grande importância, antes de lançar um programa de TV ou canal de Youtube, procurar saber se o nome que deseja usar realmente encontra-se disponível para que se faça o pedido de registro da marca antes que outra pessoa o faça primeiro”, explica.

Os processos para registrar o nome de um canal ou quadro de programa de televisão seguem as mesmas etapas de uma marca comercial. Assim, antes de tudo, é preciso realizar a busca de anterioridade, de modo a checar se esse nome escolhido já não está sendo utilizado. Essa etapa é feita por um profissional especializado, que, após avaliar a viabilidade deste nome, recorre ao INPI para realizar o pedido de registro de marca e a oficialização do nome.

“É necessário que o interessado siga rigorosamente os critérios estabelecidos na regulamentação da Lei da Propriedade Industrial, que contém as orientações do que pode ou não ser considerado como marca no Brasil. É importante sempre consultar um profissional da área de Propriedade Intelectual nesse caso, a fim de evitar que o pedido sofra exigências de complementação de informações ou até mesmo seja indeferido, isto é, não aceito pelo INPI”, lembra Arimatéia Quinto.

O publicitário também chama atenção, especialmente, dos criadores de conteúdo que fazem uso de plataformas como YouTube e Instagram. Por terem maior visibilidade, eles se tornam mais visados por aqueles que desejam tirar vantagens de sua popularidade. 

“No descuido do titular da marca, acabam depositando o pedido de registro da marca no INPI, para em seguida tentar cobrar valores absurdos pela marca. Um caso amplamente divulgado na mídia foi o registro sem permissão da marca ‘fadinha do skate’, atribuído à Rayssa Leal que, aos 13 anos, conquistou a medalha de prata na categoria Street, no skate olímpico, consagrando-se como a atleta mais jovem da história a subir num pódio olímpico”, relembra.

Vantagens em registrar o nome do seu canal

Como vimos, os riscos por não registrar uma marca são imensos, assim, a melhor forma de evitá-los é fazer o registro junto ao INPI. Esse processo traz muitas vantagens e é bastante seguro. A principal delas é tornar a marca única e exclusiva.

“Sem dúvida, para o empreendedor ter a tranquilidade de usar uma marca que é só sua, é um diferencial e tanto. A globalização tornou o acesso à informação e às opções de entretenimento variadas e diversas, permitindo com isso que aquele que atinge o gosto do público, se torne o primeiro do seu segmento. Essa vantagem possibilita que aquele que se preocupou em registrar a marca não sofra com uma possível perda da mesma, o que seria caótico. Por isso, é vantajoso o investimento em registrar a marca, porque só assim o titular poderá provar que é o dono”, disse.

E o publicitário reforça que, “eu sempre gosto de comparar a propriedade sobre uma marca como um terreno: o proprietário tem como primeira atitude colocar uma cerca delimitando que a propriedade daquele imóvel é somente dele, ou seja, isso afasta as chances de terceiros querer invadi-lo e apropriar-se indevidamente. O mesmo ocorre no mundo das marcas, se o proprietário não demonstrar interesse em cercá-la (registrar), outro pode vir e tomá-la”, complementa Arimatéia Quinto.

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