Criar um sistema que desburocratize a lei, que facilite a gestão do poder público e traga transparência para instituições e associações. Essa é a finalidade do SIGRP (Sistema Integrado de Gestão de Repasses), desenvolvido pelo sócio e analista de negócios Luckas Santos. Criado em 2017, o sistema está sendo utilizado, parcialmente, pela Prefeitura de Teresina e pelo Governo do Estado do Piauí, mas a proposta é expandir para outros estados e municípios do Brasil.

Acompanhe a entrevista que a Companhia da Marcas fez com Luckas Santos e conheça mais sobre esse sistema.

Companhia da Marcas: Luckas, me conta um pouco sobre esse software que você desenvolveu e qual o diferencial desse sistema?

Luckas Santos: Nós criamos um sistema chamado SIGRP (Sistema Integrado de Gestão de Repasses), que é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que muda o regime de parceria entre o poder público e instituição de terceiro setor. O diferencial desse sistema é que ele vem com a finalidade de resolver o problema de uma lei que foi criada, dando uma maior simplificação, transparência e gestão na relação entre esses órgãos, como associações, fundações e organizações religiosas. Com esse sistema, é possível reduzir a burocracia e os custos relativos à transferências de recursos para a execução de projetos, normalmente de natureza social, como gestão de hospitais, projetos de apoio a dependentes químicos, entre outros. O nosso sistema foi criado com a finalidade de apoiar estados e municípios a se adequarem a essa nova legislação e ao mesmo tempo reduzir a burocracia e dificuldade no entendimento em relação a essa legislação.

CM: E esse sistema já está disponível? Ele já foi implantado no Estado ou no Município? Como isso pode ser feito?

LS: O município ou o Estado pode utilizar nosso sistema para fazer essa gestão. Para isso, ele nos contrata, e isso pode ser feito por meio de inexigibilidade de licitação, visto que nosso sistema tem um caráter bem exclusivo em relação a outras soluções, e, dependendo da quantidade de módulo do sistema, pode ser por espécie de licitação. Esse sistema pode ser contratado de diversas formas pelo poder público.

CM: Quanto tempo você demorou para desenvolver esse sistema e o que te deu o “start” para criar esse produto?

LS: O que me levou a criar esse sistema foi justamente a publicação da Lei nº 13.019/2014. Em 2014, o Governo Federal publicou esta lei obrigando que os municípios e estados se adequassem, a partir daquele momento, a um conjunto de regras estabelecidas por aquela lei. Os Estados tinham até 2016 para se adequarem e os municípios até 2017. Em meados de 2017, me deparei com um problema no qual tínhamos que auxiliar o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina a se adequar a essa nova legislação. Com esse conjunto de regras, percebi que o sistema possibilitava ser utilizado em todo o Brasil, visto que essa lei federal abrange todo o território nacional. Estamos desenvolvendo esse sistema desde 2017 e agora estamos com ele praticamente concluído.

CM: E quando você percebeu que era importante ter o registro desse sistema que criou?

LS: Antes de começar esse processo de venda de forma mais efetiva, nós vimos a necessidade de fazer o registro do sistema no INPI e ter tudo regularizado, até mesmo para auxiliar dentro dos processos de contratação, além de assegurar a marca que nós desenvolvemos. A importância de fazer a proteção do software é o fato de proteger a nossa marca e ter uma garantia maior nos processos de inexigibilidade de licitação, pelo fato de nós sermos os proprietários da marca e seremos os únicos revendedores dela no Brasil. O registro serve como uma segurança extra no momento da elaboração desses processos.

CM: Vocês já conseguiram implantar em outros estados ou municípios?

LS: Atualmente, o Estado do Piauí e a Prefeitura de Teresina já usam o sistema parcialmente, não em sua totalidade. Mas existe essa previsão, de colocar em todo o Estado e em toda a Prefeitura de Teresina. No Estado ainda não está implantado, mas a previsão é que em breve os próprios municípios comecem a utilizar o sistema. 

Como registrar um software?

A Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998), e subsidiariamente a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998), conferem proteção ao programa de computador em si, isto significa, à expressão literal do software, isto é, suas linhas de código-fonte. O registro de programa de computador no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a forma de garantir sua propriedade e obter a segurança jurídica necessária de modo a proteger o seu ativo de negócio, inclusive, por exemplo, no caso de uma demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa. O registro do software no INPI é rápido, totalmente eletrônico, com a expedição do certificado em um prazo médio inferior a sete dias.

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