Período de graça em patentes: conheça como essa vantagem pode contribuir para inovação em startups e empresas tradicionais.

Imagina criar um produto e ter até um ano para testá-lo no mercado antes de patenteá-lo e disponibilizá-lo aos consumidores. É assim que funciona o período de graça. Este conceito é baseado no Artigo 12 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), e tem como finalidade proteger o inventor, garantindo que sua criação não perca o critério de novidade.

Em casos de Patentes, o período de graça é de 12 meses, já os registros de Desenho Industrial e Marca, o prazo é de 180 dias (seis meses), prazos referentes à divulgação da criação, seja pelo inventor ou terceiros. Eduardo Quadros, especialista em Propriedade Intelectual, explica que o período de graça tem uma finalidade muito importante, e reforça que os inventores precisam ficar atentos às datas.

“Esse período de graça serve, muitas vezes, para se criar um produto, realizar um protótipo, testar no mercado e ver se faz sentido protegê-lo. Pode-se publicar em uma feira, divulgar essa tecnologia em um congresso, apresentar em um evento acadêmico, como TCC, dissertação e tese de doutorado, ou enquanto busca-se recursos para investir. Ultrapassado o prazo de seis meses ou um ano da data de publicação, a pessoa perde a possibilidade de ter o cumprimento do requisito essencial, fundamental e indiscutível: a novidade”, disse.

Eduardo Quadros reforça que o inventor deve redobrar a atenção quanto às datas, para que não perca o prazo do requerimento de sua criação, e cita um exemplo. “Digamos que um pesquisador vai apresentar sua tese de doutorado em dezembro. Ele teria um ano para requerer seu pedido de patente, então, precisa se atentar ao tempo, fazer com calma e zelo. Claro que há o risco de alguém se antecipar e publicar na frente, então, a recomendação é que se faça sempre o requerimento e depois a publicação”, alerta o especialista.

Geralmente, essas invenções são muito comuns em empresas tradicionais ou startups. Em ambos os casos é possível utilizar o período de graça, o que é ótimo, já que essas invenções podem ser testadas e adequadas, de acordo com a necessidade. Outra vantagem é que, caso seja um projeto que não tenha como seguir adiante, o inventor/ empresário poderá reavaliar seu interesse em investir nesta criação.

“No caso das startups e das empresas que estão inovando, provavelmente elas terão um produto que em breve chegará no mercado. Esse é o objetivo. Só que, às vezes, esse produto não está amadurecido, precisa de alguns ajustes e parâmetros antes até de fazer o requerimento de patentes. Pode ser que a empresa decida usufruir deste um ano de patente, testar no mercado, fazer ajustes e entender o consumidor. Se não vingar, não faz sentido investir, por isso é interessante este período para fazer testes”, reforça o especialista em Propriedade Intelectual.

No meio acadêmico, o período de graça é importante para que o pesquisador possa publicar com tranquilidade, e, dentro de um prazo específico, fazer o requerimento de patentes. Apesar do período de graça, Eduardo Quadros salienta a necessidade em registrar as criações e garantir a patente como forma de enaltecer o inventor.

“A importância maior de se patentear uma invenção e proteger um desenho industrial, vai além de inibir terceiros, é o inventor ter reconhecimento do seu trabalho e do seu esforço criativo. Você desenvolveu um produto que faz bem para sociedade e merece eventualmente ter o direito de explorar aquilo da forma que bem entender, seja por meio de licenciamento, de venda ou contrato de know-how”, completa Eduardo Quadros.

Matéria produzida em parceria com Isabela Lopes (Jornalista DRT – 2055/PI)

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