Ter o registro de marca indeferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é, sem dúvida, um dos principais empecilhos para que o empreendedor realize o sonho de ter sua própria marca. Quando isso acontece, muitos acabam se desesperando e achando que precisarão começar o processo do zero ou até trocar de marca. Mas não é bem assim.

Isso aconteceu com Ana Zélia Rego, proprietária da Gourmet Fit Culinária Saudável. A empresa já existia no mercado há alguns anos, mas não tinha registro de marca. Quando foi dado início ao processo, e identificada a existência de uma empresa com nome semelhante, Ana Zélia temeu pelo seu empreendimento.

“Quando fui fazer o registro de marca já tinha uma empresa ‘Fitness Gourmet’, e eu precisei incrementar o nome, acrescentando ‘Culinária Saudável’, e mudei a logomarca. Minha empresa foi a primeira a começar no ramo, já era conhecida na cidade, então decidimos entrar com um recurso”, conta.

O INPI indeferiu o pedido de registro de marca de Ana Zélia, que precisou aguardar o resultado do recurso, até que o nome de sua empresa fosse aprovado. “A empresa não estava registrada na mesma atividade, a minha é lanchonete, a outra era empresa de refeição, e usamos isso como argumento, além da minha ter sido criada bem antes. Demorou bastante, e, quando o resultado saiu, foi uma surpresa e não precisei mudar nada. Acho que vale a pena insistir e recorrer. A dica que dou é: quando pensar na marca da sua empresa, deve-se logo fazer o registro, porque é bem chato você ter que mudar tudo”, recomenda a empresária.

Mas, porque o pedido é indeferido pelo INPI?

A contadora e mestra em Propriedade Intelectual, Maria Rebello, explica que o indeferimento do pedido de registro de marca pode ocorrer caso não atenda à lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96, sendo os motivos mais comuns: ter uma marca considerada cópia ou semelhante a outra já existente; conter expressões de propaganda ou ser uma mera descrição da atividade.

“Muitas pessoas se desesperam, mas só precisa começar do zero caso o empresário queira fazer alguma alteração, como mudar o nome da empresa ou entrar em outra classe. Então, é muito importante ter alguém que entenda e que faça uma busca de anterioridade bem feita para evitar ou minimizar os riscos desse indeferimento”, explica Maria Rebello.

Para saber porque o pedido foi negado pelo INPI, é preciso fazer uma busca no site utilizando login e senha. Assim, o usuário terá acesso ao documento julgado e os motivos que levaram ao indeferimento da marca.

“É preciso baixar o inteiro teor, onde aparece todo o conteúdo que a pessoa que julgou o processo alegou para a marca ser indeferida. É com base neste documento que será elaborado o recurso, é ele que vai subsidiar os argumentos que serão utilizados. A partir do momento que o INPI publica na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI) o indeferimento do pedido de registro de marca, é aberto o prazo de 60 dias para recurso, para uma segunda chance deste processo”, orienta a mestra em Propriedade Intelectual.

Após protocolado, a análise deste recurso pelo INPI leva em média um ano e meio. “O recurso é elaborado e protocolado no sistema do INPI. Para elaborá-lo, deve-se fundamentá-lo bem e ter bons argumentos, deve-se ler o inteiro teor publicado pelo INPI, colocar referências, jurisprudências e casos semelhantes encontrados, entre outros aspectos que, dependendo do motivo alegado, é importante acrescentar”, disse a contadora.

É importante destacar que, mesmo recorrendo, é possível que o pedido seja novamente negado. “Caso seja indeferido, encerra-se a instância administrativa naquele processo com chances para aquela marca. O empresário pode tentar protocolar novamente, fazendo alterações na marca que ampliem as chances de conseguir esse registro, mas, administrativamente, depois do recurso analisado, é encerrado esse processo”, alerta Maria Rebello.

Se aprovado pelo INPI, ou seja, a decisão for deferida, deve-se pagar a taxa de concessão. O INPI irá publicar a concessão da marca e a empresa terá direito ao uso exclusivo deste nome em todo o território nacional por 10 anos dentro da classe solicitada.

Matéria produzida em parceria com Isabela Lopes (Jornalista DRT – 2055/PI)

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