Cada vez mais pessoas estão realizando o desejo de se tornarem Microempreendedores Individuais (MEI), especialmente aqueles que já almejam abrir seu próprio negócio. Entretanto, uma dúvida muito comum é se um MEI pode ou não fazer o registro de sua marca. Essa até pode ser uma inquietação simples, mas que pode trazer transtornos futuramente se não forem solucionados o quanto antes.

Pensando nisso, a contadora e mestre em Propriedade Intelectual, Maria Rebello, explica os caminhos para o microempreendedor fazer seu registro. Segundo ela, o MEI não somente pode, como deve registrar sua marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O processo é similar ao realizado por uma Pessoa Física ou Jurídica, e tem como intuito proteger o nome da marca.

Contudo, é importante destacar que o nome fantasia cadastrado na Receita Federal não garante exclusividade da marca, ou seja,  aquele nome não está protegido, podendo, assim, ser utilizado por terceiros. Fazer o registro da marca garante, então, que o nome desse produto e/ou serviço ofertado em todo território nacional é único, além de outros benefícios ao MEI.

Para dar início ao processo de registro, o primeiro passo é realizar a busca de anterioridade. O intuito é identificar se já existem outras marcas como o nome igual ou semelhante já registradas. Além disso, no momento do cadastro junto ao INPI, deve-se escolher a opção ‘Microempreendedor Individual’, garantindo assim o direito ao desconto.

“Existem facilidades para fazer registro sendo MEI, como desconto no valor das taxas de protocolo, que cai de R$355 para R$142, o que é um desconto bem considerável. Quando o microempreendedor for solicitar seu registro, ele deve fazer isso para algum produto ou serviço que seja compatível com as atividades econômicas que estão em seu cartão de MEI”, explica Maria Rebello.

Vantagens do MEI registrar sua marca

Ao registrar sua marca, o MEI tem inúmeras vantagens, dentre elas evitar cópias ou que pessoas utilizem o mesmo nome ou a logo para produtos e serviços semelhantes. Maria Rebello pontua que, além da busca de anterioridade, caso o microempreendedor individual também deseje solicitar o registro da logo, deve-se escolher algo que não pretenda mudar em breve.

“Sendo assim, é importante que a logo esteja atualizada e dentro do conceito do empreendedor, pois se ele quiser alterá-la de forma significativa futuramente terá que solicitar um novo registro”, frisa a contadora.

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