Certamente, você já deve ter provado ou ouvido falar do champagne, uma bebida muito consumida em celebrações. Originária da região de Champagne, na França, é produzida exclusivamente lá, e, por isso, recebe este nome. Essa denominação acontece devido à Indicação Geográfica, que faz parte da Propriedade Intelectual, e no Brasil é concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), regulamentada através da Lei de Propriedade Industrial (Nº 9.279/96).

A Indicação Geográfica trata-se de uma proteção a produtos originários de uma determinada região ou área geográfica, seja um país, uma cidade ou localidade que tenha tornado-se conhecida por possuir qualidades ou reputação em sua maneira de produzir, fabricar ou extrair um determinado produto ou prestar um serviço.

A contadora e mestra em Propriedade Intelectual, Maria Rebello, explica que a Indicação Geográfica se divide em duas categorias: de Procedência e de Denominação de Origem. 

– Indicação de Procedência

nome geográfico de um país, cidade, região ou uma localidade de seu território, que se tornou conhecido como centro de produção, fabricação ou extração de determinado produto ou prestação de determinado serviço (Art. 177);

– Denominação de Origem

nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos (Art. 178).

No Piauí, por exemplo, há registro de duas Indicações Geográficas classificadas na Indicação de Procedência: a cajuína, por ser produzida no Piauí, e a Opala, por ser extraída no município de Pedro II (região Norte do Estado).

Maria Rebello lembra que as solicitações dos registros de Indicação Geográfica devem ser feitas junto ao INPI, podendo envolver uma representação gráfica ou figurativa, e ou, somente o nome ou um desenho.

“O registro pode ser solicitado tanto por produtores como prestadores de serviço que atuam na região. Geralmente, é requerido por uma entidade representativa de coletividade, como as associações, e que atuam na produção e prestação desse serviço. Quando não tem essas entidades, o produtor/prestador de serviço da região pode requerer diretamente”, destaca a contadora e especialista em Propriedade Intelectual.

Garantir o registro de Indicação Geográfica traz inúmeras vantagens, tanto ao produtor como à região. “As maiores vantagens de ter a Indicação Geográfica é ser uma referência quanto a origem e a qualidade do produto e/ou serviço, o que já movimenta o comércio, atrai olhares e investimentos. Além de ser uma garantia de procedência, o que dá segurança para o cliente. Entretanto, a grande vantagem, diferente das outras Propriedades Industriais, é o prazo de validade, que é indefinido”, complementa Maria Rebello.

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