Criar um produto, seja ele qual for, demanda anos de pesquisa e dedicação. Ao final, quando a obra está concluída, vem a satisfação de ter desenvolvido algo que pode influenciar na vida de milhares de pessoas. Mas, e se outra pessoa se apropriar deste produto e levar os créditos pela criação? Todo o trabalho terá sido perdido. Por isso, autor, é importante ficar atento aos seus direitos.

No Brasil, o direito autoral está regulamentado pela Lei dos Direitos Autorais (Lei 9610/98), e protege as relações entre o criador e todos aqueles que utilizam suas criações, sejam textos, livros, músicas, fotografias, obras cinematográficas, entre outras. Dessa forma, o criador da obra intelectual poderá ter benefícios morais e patrimoniais em decorrência da exploração de sua criação. Existe ainda o sistema norte-americano chamado de copyright, que baseia-se na proteção legal que o autor tem exclusivamente em relação à impressão, reprodução ou venda de uma obra. Ou seja, protege-se a obra com ênfase econômica. 

O administrador e professor de Gestão e Inovação, Helano Pinheiro, explica que o direito autoral é um direito de Propriedade Intelectual que confere a proteção mais ampla. Existem dois aspectos do direito autoral: o moral e o patrimonial. O moral está relacionado ao direito que assegura a autoria da obra, de não permitir que seja modificada ou alterada. Já o patrimonial é aquele ligado à utilização, exploração econômica da obra, licenciamento, entre outros.

Helano Pinheiro

“Quando você registra sua obra no direito autoral, só você pode explorá-la comercialmente. Ao usar algo que não foi criado por você, isso pode caracterizar não somente apropriação, mas provocar danos para alguém. Se as obras literárias não estão registradas na Biblioteca Nacional, por exemplo, o autor terá dificuldades em impedir que outra pessoa se aproprie da criação, usando-a livremente sem sua permissão. É bom lembrar que, mesmo não tendo feito o registro, a obra autoral possui uma proteção natural”, reforça o professor.

De acordo com as leis, a proteção do direito autoral é válida enquanto o autor estiver vivo e por mais 70 anos após sua morte. Uma grande impulsionadora, a internet tem sido uma forte aliada na divulgação dessas obras. Contudo, se as criações não estiverem protegidas, as mídias sociais podem causar prejuízos.

“Em geral, os benefícios de uma obra são passados por herança, inclusive sendo fonte de receita e pagamentos para muitos herdeiros, como músicos. Porém, é importante ficar atento com o registro dessa criação. A internet possibilita a projeção desses autores, mas ela também fragiliza os elementos de proteção. Copiar e usufruir da obra de alguém se tornou muito fácil e isso tem implicações. Por isso, o que se implica no direito autoral é a necessidade que temos hoje de atualizar a extensão desse direito autoral para englobar novas mídias”, comenta o professor Helano Pinheiro.

“Essa é uma herança que vou deixar para os meus filhos”

Em 2016, Lessandra Ribeiro, professora de administração de uma escola estadual aqui em Teresina, teve uma ideia que nem ela imaginava que daria tanta repercussão. A professora desenvolveu uma atividade que tinha como objetivo conscientizar as alunas do colégio que ministra aula a não engravidar na adolescência. Ao longo da pesquisa, ela criou uma metodologia para o projeto, que teve grande reconhecimento, inclusive nacionalmente.

Lessandra Ribeiro

Assim surgiu a cartilha “Na adolescência, não faça filhos, leia livros!”. Lessandra foi convidada a conferir palestras e falar sobre seu projeto em diversos lugares do Piauí e até na televisão em rede nacional.

“Após a repercussão, muitos professores pediram para terem acesso à cartilha. Mas quando me pediam, queriam que eu desse a metodologia, e não tinha sentido. Foi uma metodologia criada por mim, que deu certo e surtiu efeito, então achei importante registrar esse direito de criação para depois não ser acusada de plágio por algo que eu passei anos pesquisando e me dedicando”, conta. 

Lessandra Ribeiro conta que buscou uma empresa especializada para ficar à frente desse registro. Em um ano, ela conseguiu o reconhecimento da Biblioteca Nacional comprovando que, de fato, sua cartilha era inédita e que estava protegida.

“Quando eu recebi o registro foi um dia de muita alegria, porque eu realmente tive uma ideia inédita, que faz o bem. Essa é uma herança que eu vou deixar para os meus filhos e que eles precisam continuar espalhando esse bem e essa ideia intelectual”, comemora a professora Lessandra.

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