O livro, seja ele didático, científico, quadrinho, entre outros, é uma obra que demanda pesquisa, tempo para escrita e muita imaginação, dependendo do gênero literário. Mas, deve ser bem frustrante despender toda essa energia para produzir algo e depois descobrir que terceiros estão explorando comercialmente e veiculando a obra em sua autorização. É isso que pode acontecer caso seu trabalho não esteja protegido.

Você, escritor, sabia que existe uma lei que visa proteger suas criações intelectuais? Trata-se da Lei dos Direitos Autorais (LDA) nº. 9.610/1998, que resguarda aos criadores o direito de exclusividade para exploração comercial de suas criações, sejam elas obras literárias, musicais, científicas e artísticas. Além disso, a Lei estabelece como regra que os direitos patrimoniais do autor perduram por até 70 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento. Após este prazo, a obra cai em domínio público.

O publicitário e especialista em Propriedade Intelectual, Arimatéia Quinto, explica como funciona a proteção de um livro e onde esse processo deve ser feito. “No Brasil, quando um escritor ou criador de conteúdo deseja expressar seu conhecimento ou história por meio de um suporte físico ou digital, neste caso os livros, pode-se recorrer à Fundação Biblioteca Nacional, por meio do Escritório de Direitos Autorais (EDA), que solicitará o depósito de uma cópia da obra, visando estabelecer uma prova de anterioridade do material”, conta.

A Câmara Brasileira do Livro (CBL) também possui uma ferramenta online para criação de uma prova de anterioridade da obra. Assim, enquanto na Biblioteca Nacional é necessário o envio do material no formato físico, na Câmara Brasileira do Livro, basta ter o material em PDF para acessar o Registro de Direito Autoral da obra.

Arimatéia Quinto chama atenção para outra informação relevante: em território brasileiro, o registro de Direito Autoral não é obrigatório, contudo é importante tê-lo como documento que comprove a anterioridade da criação, em circunstâncias judiciais, sendo esta uma prova de fundamental relevância na decisão de quem pertence o direito à obra, evitando, por exemplo, o plágio. O especialista em Propriedade Intelectual alerta para este ato, que é considerado crime e sujeito a penalidades.

“O plágio, de uma maneira direta, é o uso do todo ou parte de trechos de uma obra literária sem a devida autorização ou mesmo citação do autor/criador da obra. A violação dos direitos autorais é crime, no qual, segundo o Código Penal, Art. 184, o plagiador está sujeito a multa e até a detenção de três meses a um ano”, alerta Arimatéia Quinto.

Se o autor da obra sentir-se prejudicado por ter trechos do seu livro usados para exploração comercial sem a sua expressa autorização, é importante que recorra às instâncias judiciais, requerendo o pagamento dos direitos autorais ou até mesmo a indenização moral e material, dependendo do caso.

Matéria produzida em parceria com Isabela Lopes (Jornalista DRT – 2055/PI)

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