O software, ou programa de computadores, funciona por meio de uma linguagem de programação, que tem como função realizar determinada ação ou resultado de acordo com instruções que são executadas por uma máquina. Esse programa tem um caráter de criação e/ou invenção, e, por isso, também necessita de proteção através do Registro de Software, sendo reconhecido como Direito Autoral.

No Brasil, a Lei de Direitos Autorais nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proteção da Propriedade Intelectual de programa de computador, sua comercialização no País e dá outras providências. Esta lei especifica como esse software deve ser realizado, sua validade, entre outras definições.

“O registro de software pode ser feito em nome de uma pessoa física ou jurídica que resida no Brasil. Entretanto, é bom lembrar que a comercialização do software é recomendada somente quando a proteção já está garantida por meio do registro feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que no Brasil é a entidade responsável por conceder essa proteção”, explica o publicitário Arimatéia Quinto.

Esse registro tem validade no Brasil e em países signatários, uma vez que a proteção emitida pelo INPI tem validade internacional. E é por meio desse registro que o desenvolvedor passará a ter segurança sobre os direitos autorais envolvidos na criação. Além disso, essa proteção permite que o desenvolvedor se previna contra o uso indevido de terceiros e possa, inclusive, requerer o pagamento de indenizações caso esse software seja utilizado sem autorização.

A contadora Maria Rebello destaca que, ao não registrar o software, o desenvolvedor corre o risco de ter seu aplicativo plagiado por terceiros. Sem ter o documento formal que comprove a autoria da criação, ele poderá perder um projeto que levou meses ou até anos para ser desenvolvido. É importante frisar também que o registro de software é protegido pelo Direito Autoral.

“Dessa forma, sua proteção independe de registro, mas este é de extrema importância, já que traz todas as garantias já citadas e é a forma mais segura de provar a criação e a anterioridade, caso tenha algum litígio ou seja contestada autoria”, reforça a contadora.

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