Quando falamos em preservar os direitos autorais ou registrar uma marca, por exemplo, automaticamente vem à nossa cabeça buscar o órgão regulador. Aqui no Brasil, estamos falando do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Já no âmbito mundial, podemos falar da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Nos dois casos, as instituições tratam de temas relacionados à propriedade intelectual. Mas, qual é o papel de cada uma dessas organizações?

Convidamos dois especialistas sobre Propriedade Intelectual, um do INPI e outro da OMPI para explicar melhor como essas instituições funcionam. Felipe Augusto Melo de Oliveira, é coordenador geral de Disseminação para Inovação e coordenador executivo do Programa INPI Negócios, e comenta sobre o papel do órgão.

“[O INPI] permite a transformação do conhecimento resultante da atividade intelectual em ativos econômicos valiosos e transacionáveis no mercado. Além disso, atua na promoção da inovação no Brasil, por meio do suporte técnico especializado a ecossistemas nacionais de PD&I e disponibilização de dados e conhecimentos em matéria de propriedade industrial à sociedade”, explica.

Mas sua atuação vai ainda mais longe. O INPI também presta serviços como registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Estratégias para proteção de ativos

Apesar do crescente volume de depósitos de marcas no Brasil, sendo esse o principal ativo explorado por empresas brasileiras, falta conhecimento por parte das empresas, no que se refere às estratégias para proteção e utilização de suas patentes enquanto ferramentas de marketing. Felipe Augusto Melo de Oliveira destaca porque adotar algumas medidas pode ser vantajoso:

– a exclusão de terceiros do mercado;

– a fidelização de clientes;

– o incremento de ROI por meio de licenças;

– a construção e manutenção de capital reputacional no mercado;

– a atração e proteção de investimentos;

– a sustentabilidade do market share.

“É preciso conscientização dos empreendedores quanto ao valor da propriedade industrial para o negócio desde seu nascedouro, os benefícios que impactam no crescimento e aumento de receitas, bem como no próprio valor da empresa em casos de venda ou joint ventures. Acreditamos que a recém-publicada Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual contribuirá para que os empreendedores enxerguem o diferencial competitivo advindo da plena utilização do sistema de propriedade industrial brasileiro”, disse. 

O coordenador geral de Disseminação para Inovação do INPI pontua a principal vantagem em proteger legalmente uma propriedade intelectual: garantir o direito de exclusividade.

Porém, ele cita alguns exemplos práticos, de acordo com o direito envolvido:

  • Patente

A proteção garante ao titular o controle/limitação da concorrência; aumento de receitas por meio de processos de licenciamento; possibilidades de participação em editais de financiamento; atração de investimentos e possibilidade de construir e liderar um mercado, dentre outros.

  • Sistema de inovação nacional

Permite o desenvolvimento de novos produtos e processos; serve como ferramenta de informação tecnológica; fonte de dados para indicadores de inovação e identificação de tendências e mercados potenciais.

OMPI oferece serviços de registro internacional de ativos 

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) também tem um papel importante na proteção da propriedade intelectual. Por meio de acordos e tratados internacionais, o órgão estabelece parâmetros de proteção a ativos que os estados contratantes devem acomodar em suas legislações nacionais. Quem explica melhor sobre a função da OMPI junto a essa proteção é a conselheira da Organização no Brasil, Isabella Pimentel.

“Para a proteção de direitos autorais, por exemplo, a Convenção de Berna estabelece, entre outros dispositivos, que os países signatários devem oferecer tratamento nacional aos criadores de outros países contratantes. Ou seja, um criador brasileiro tem os mesmos direitos sobre a exploração da sua obra nos outros países que aderiram à Convenção que os criadores daqueles países”, cita.

Já para a proteção de propriedade industrial, no caso das marcas, seria aplicado o Art. 6, da Convenção de Paris, que estabelece que cada país contratante deve  informar à OMPI seus símbolos oficiais (bandeiras, brasões), e os outros estados membros se comprometem a recusar pedidos de registros de marcas que contenham esses símbolos. Ainda no caso específico de marcas, a mesma Convenção da União de Paris estabelece que os países contratantes concordam em registrar como marcas nomes e símbolos que não sejam descritivos. 

É importante destacar que, como no Brasil a instituição responsável pela concessão desses direitos é o INPI, assim, não compete à OMPI interferir nas decisões do órgão de registro nacional. Quando é necessária conciliação, em alguns casos, a mediação é feita pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

De toda forma, a OMPI possui um centro de mediação e arbitragem voltado para temas de Propriedade Intelectual e nomes de domínio que pode ser acionado por indivíduos ou empresas para solucionar disputas em propriedade intelectual sem que se recorra aos tribunais nacionais. Entretanto, em geral, isso somente ocorre na esfera privada e se as partes concordarem.

“Outro recurso que a OMPI oferece é o que está nas convenções internacionais. Por exemplo, nos anos 2000 uma multinacional com sede no Japão obteve o registro da marca Cupuaçu no Japão. Esse registro foi anulado com base na Convenção de Paris e acordos multilaterais posteriores, nos quais os estados membros concordaram que matérias-primas não seriam registráveis como marcas”, exemplifica Isabella Pimentel.

Deste modo, a colaboração da OMPI, junto ao INPI, ocorre desde a assistência estrutural, com desenvolvimento de sistemas e capacitação de examinadores para que conduzam os exames de marcas e patentes, até o desenvolvimento de cursos para usuários externos. 

“O escritório da OMPI no Brasil, sediado no Rio de Janeiro, trata de contribuir para um aperfeiçoamento do  sistema de propriedade intelectual para todos os usuários do sistema, de multinacionais a artistas. Isso engloba assistência no desenvolvimento de políticas, atividades de promoção, contribuição para debates em temas de propriedade intelectual e estruturação de uma rede de pessoas interessadas”, reforça a conselheira da OMPI no Brasil.

Conheça mais sobre o INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia e foi fundada em 1970. Recentemente, o órgão inaugurou um novo modelo de operação em escala nacional e internacional (INPI Negócios), cujo objetivo é expandir e apoiar o uso do sistema de propriedade industrial por empresas, universidades e centros de inovação do país. Para isso, o INPI remodelou, modernizou e segmentou seu atendimento e desenvolveu linhas especiais de ativação da demanda, como o Programa de Mentoria em PI e a estruturação de redes internacionais de inovação.

Conheça mais sobre a OMPI

A OMPI é uma organização internacional vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU) que trata de temas de propriedade intelectual. É sediada em Genebra com escritórios em países estratégicos. Está presente em 193 estados membros e conta com mais de 1.300 funcionários. Administra 26 acordos internacionais em temas relacionados à propriedade intelectual e oferece serviços de registro internacional de ativos, como patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas.

Colabora com os países no desenvolvimento de suas estruturas de propriedade intelectual através de cursos para funcionários de governo e o público em geral, com infraestrutura para escritórios de registro, plataformas de colaboração público-privada, programas de colaboração para o desenvolvimento social, econômico e cultural, fazendo a OMPI uma referência mundial em informação sobre Propriedade Intelectual.

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